{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito Municipal", "ementa": "Revoga expressamente a Lei Municipal n\u00ba 206/2015, que disp\u00f5e sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bonfim do Piau\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito Municipal", "ementa": "Reserva \u00e0s pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Munic\u00edpio de Bonfim do Piau\u00ed e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Paulo Henrique Ribeiro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 047/99, de 15 de janeiro de 1999, para definir a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social como \u00f3rg\u00e3o gestor do Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}